Veja como calcular demissão de funcionário conforme a CLT

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Seu empregado pediu para sair porque recebeu uma oferta melhor? Ou você que decidiu mandá-lo embora? Seja qual for a situação, calcular demissão de funcionário e cumprir todas as obrigações que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a tarefa do empresário. Você sabe como proceder com o cálculo?

Calcular demissão de funcionário dependo do tipo de rescisão

Em primeiro lugar, antes de calcular a demissão e verificar o que é ou não é devido, é preciso que se estabeleçam as diferenças relativas entre as formas de se rescindir o contrato de trabalho. Conheça as principais delas, conforme a explicação do advogado trabalhista da Fernandes Advogados Associados, Willian Machado.

Calcular demissão de funcionário
Cálculo de demissão de funcionário depende do tipo de rescisão contratual. Foto: iStock, Getty Images

Demissão sem justa causa

A demissão sem justa causa ocorre quando a empresa dispensa o trabalhador imotivadamente. Nesse caso, segundo Machado, é devido ao funcionário o seguinte:

  • Saldo de salário pelos dias trabalhados
  • 13º salário proporcional
  • Férias vencidas acrescidas do terço constitucional
  • Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
  • Aviso prévio (trabalhado ou indenizado).

Demissão por justa causa

Já na demissão por justa é diferente, conforme explica o advogado. “A CLT (art. 482) estabelece situações em que, diante de determinadas condutas do empregado, a empresa pode determinar a rescisão do contrato de forma motivada”, completa.

Dentre as hipóteses previstas por lei, estão os atos de improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento, embriaguez habitual ou em serviço, ato de indisciplina ou de insubordinação, abandono de emprego, entre outros.

Nessas situações, no ato da rescisão será devido o seguinte:

  • Saldo de salário
  • Férias vencidas acrescidas do terço constitucional

Pedido de demissão do funcionário

As determinações também são diferentes quando o término do contrato de trabalho se dá por iniciativa do trabalhador. Nesse caso, em regra, o trabalhador deverá trabalhar durante o aviso prévio. Já as verbas devidas nesse caso são:

  • Saldo de salário
  • 13º salário proporcional
  • Férias vencidas e proporcionais (acrescidas do terço constitucional)

Outros casos

Além dos três casos já citados, existem também a rescisão indireta e a culpa recíproca. A primeira trata-se da justa causa do empregador, cujas hipóteses também estão elencadas na CLT (art.483), e as verbas devidas são idênticas àquelas da dispensa sem justa causa.

Já a segunda refere-se à situação em que empregado e empregador concorrem na rescisão contratual. O valor devido equivale a 50% que o trabalhador receberia em caso de culpa exclusiva do empregador.

Calculadora na mão

Agora que você já conhece os diferentes tipos de rescisão contratual, fica mais fácil calcular a demissão de funcionário. Veja como fazer o cálculo de cada verba:

Aviso Prévio: salário recebido normalmente.

Saldo de salário: divide-se o salário por 30 e multiplica-se pelo número de dias trabalhados após a comunicação da demissão.

Férias e 13º salário: divide-se o salário por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados. Nas férias, soma-se ainda 1/3 desse valor (terço constitucional).

– FGTS: acresce-se 40% sobre o valor recolhido ao longo da contratualidade.

Todas essas verbas rescisórias, conforme expresso na CLT, devem deve ser pagas até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou até o décimo dia após a notificação da dispensa, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

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