Conheça as regras do código de trabalho da Costa Rica

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A Costa Rica é um dos destinos turísticos mais desejados da América Latina. Banhado pelo mar do Caribe, o país, no entanto, não é só um lugar paradisíaco para turistas. É também um polo empreendedor. Mas para investir por lá, é preciso conhecer um pouco da realidade do código de trabalho.

código de trabalho
O salário mínimo na Costa Rica teve um aumento de 0,94% em julho de 2015. Foto: iStock, Getty Images

Entenda o contrato no código de trabalho

O código de trabalho da Costa Rica prevê contratos que podem ser tanto verbais quanto escritos. Os verbais se referem a atividades agrícolas, serviços domésticos, trabalhos temporários que não excedam 90 dias ou prestação de serviço para uma obra determinada. Em todos os outros casos, o contrato deverá ser escrito.

O código de trabalho da Costa Rica prevê que o contrato, além das informações de identificação, deve conter a duração do contrato, o tempo da jornada, o salário e a data de início.

O contrato de duração temporária não pode ter período maior que um ano. No entanto, caso se tratar de um serviço que requer formação técnica especial, pode ser de até cinco anos.

Regras do código de trabalho

Entenda, a seguir, algumas das regras do código de trabalho da Costa Rica.

1. Salário mínimo

O salário mínimo na Costa Rica teve um aumento de 0,94% em julho de 2015. O valor varia conforme a atividade. O trabalhador não qualificado tem um salário mínimo diário de 9.598,73 colones por dia, enquanto o trabalhador especializado genérico recebe por dia trabalhado 12.537,91 colones. Já o trabalhador especializado superior tem um salário diário de 19.457,55 colones.

Mensalmente, os valores de salário mínimo previstos no código de trabalho da Costa Rica variam entre 286.467,36 colones (trabalhadores não qualificados genéricos) a 615.083,69 colones (técnico licenciado universitário).

2. Férias

Na Costa Rica, as férias são calculadas a cada 50 semanas contínuas de trabalho. Passado esse período, o trabalhador terá o direito de duas semanas de férias remuneradas. Isso equivale a aproximadamente 15 dias de descanso a cada ano completo de trabalho.

3. Salário extra

O pagamento extra no fim de ano na Costa Rica é conhecido como aguinaldo. Ele é calculado somando todos os salários obtidos do dia 1º de dezembro do ano anterior até o dia 31 de novembro do ano seguinte e dividido por 12. Além do salário, todos os bônus e horas extras recebidos durante o ano contam para o cálculo. Todos os trabalhadores que tiveram vínculo de pelo menos um mês no serviço têm direito ao pagamento.

4. Suspensão do contrato de trabalho

A suspensão do contrato de trabalho sem ônus para o empregador pode acontecer em caso de falta de matéria-prima para dar continuidade à produção, força maior ou morte ou incapacidade do patrão.

No caso do trabalhador, o contrato pode ser encerrado sem ônus se o patrão não pagar o salário completo, em casos de injúria ou assédio moral, se o patrão está doente por alguma doença contagiosa ou se ele é imprudente.

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