Contratação de funcionários: conheça as obrigações da legislação trabalhista

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Contratar funcionários é um dos momentos mais importantes para qualquer negócio. Conduzir o processo da maneira correta pode aumentar a produtividade de maneira sustentável. Por outro lado, descuidos na contratação podem levar a sérios problemas, especialmente quando há desconhecimento da legislação trabalhista e dos encargos que ela exige em cada contratação efetuada.

Conheça a legislação trabalhista

Danilo Romero, especialista em direito trabalhistas e sócio do escritório Sbac Advogados, explica que, para um empreendedor preparado, a legislação trabalhista brasileira não deve ser nenhuma surpresa.

“A legislação trabalhista é antiga e a grande maioria dos conflitos está pacificada pela jurisprudência e pela lei. Dificilmente vai haver alguma novidade que um bom advogado trabalhista não conheça”, afirma.

Portanto, caso o empresário tenha dúvidas na área, Romero recomenda buscar o assessoramento de uma consultoria jurídica especializada em direito trabalhista “antes de contratar seus empregados ou para descobrir o quanto ele deve provisionar em dinheiro para resolver possíveis problemas que já existam na empresa”.

legislação trabalhista
Informe-se sobre as obrigações previstas na legislação trabalhista antes de contratar funcionários. Foto: iStock, Getty Images

É notório que contratar funcionários sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) requer que o empreendedor pague um elevado custo de encargos trabalhistas por cada funcionário, mas Romero alerta que há outras opções para o empregador. “É possível realizar outras formas de contratação que podem auxiliar todo tipo de empreendedor (vesting, freelance, contrato temporário de trabalho, etc.)”, afirma.

4 pontos de atenção na legislação trabalhista

Apesar de Romero dizer que a legislação trabalhista não traz nenhuma surpresa para o empregador, ele elenca quatro pontos de atenção que podem surpreender quem está começando a empreender.

1. Benefícios específicos de categorias

“O comerciante deve estar atento às convenções coletivas da categoria dos seus funcionários, que às vezes dão benefícios não exigidos pela CLT”, diz.

Jornalistas, por exemplo, têm jornada de trabalho de no máximo 30 horas semanais, em vez das 44 regulares.

2. Controle do ponto

O advogado diz que um foco de dor de cabeça inesperada para o empregador pode ser o pagamento de horas extras. “Ele deve ter um controle de ponto rígido, para evitar o pagamento de horas extras desnecessárias, que chegam a custar entre 50% e 200% a mais por hora, dependendo do caso”, salienta.

Ele também afirma que é importante respeitar as folgas determinadas pela legislação trabalhista, para evitar ser obrigado pela Justiça a pagá-las futuramente.

3. Atenção a terceirizações

Muitas empresas, mesmo pequenas, trabalham com a contração de mão-de-obra terceirizada. No entanto, isso não significa que a responsabilidade sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas é plenamente terceirizada, ainda mais em um cenário próximo de aprovação do PL 4330, a chamada Lei das Terceirizações.

“Ele deve fiscalizar muito bem que todos os encargos estão sendo pagos pela empresa contratada”, afirma Romero.

4. Cuidado com demissões

Na hora de contratar, muitos empresários que estão começando esquecem os encargos previstos na legislação trabalhista para o caso de demissões – como indenizações e aviso prévio. “Todo empreendedor deve saber quais os custos de demissão de um funcionário antes de contratá-lo, já que este pode ser mortal para uma pequena empresa que tenha um caixa reduzido”, diz.