Entenda o que é DCTF e saiba que informações você precisar para preenchê-la

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Se você está querendo saber o que é DCTF é porque, provavelmente, é um empresário que está tentando desvendar a burocracia do Estado brasileiro. Além dos valores dos impostos, a apresentação regular de diversos documentos, exigidos pela Receita Federal, tornam a vida do empreendedor mais difícil. Mas nada que seja um bicho de sete cabeças. Entenda a seguir.

O que é DCTF

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é um documento que deve ser entregue mensalmente ou semestralmente – dependendo do faturamento da empresa – à Receita Federal, com as informações relativas aos tributos e contribuições apurados pela pessoa jurídica no período anterior. Este documento também deve incluir os pagamentos, parcelamentos e compensações de créditos apurados pela empresa.

São exemplos de tributos: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outros.

São exemplos de contribuições: Contribuição para o PIS/PASEP; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), entre outras.

A DCTF deve ser apresentada obrigatoriamente por pessoas jurídicas de direito privado, imunes e isentas. Microempresas e empresas inativas – isto é, que não se movimentaram no último ano calendário – não precisam apresentar a DCTF.

Entenda o que é DCTF
DCTF é a declaração que a empresa deve apresentar com informações relativas aos tributos e contribuições pagos por ela. Foto: iStock, Getty Images

Prazo

Para as empresas que devem apresentar o documento mensalmente, a DCTF deve ser entregue no máximo até o 15º útil do segundo mês subsequente às informações apuradas. Isto é, os dados referentes ao mês de setembro devem ser apresentados no mês de novembro.

As empresas que não entregarem no prazo poderão receber uma multa de 2% ao mês calendário sobre o valor dos impostos e contribuições informados na declaração. A multa é limitada a 20% deste valor.

Vale salientar que a empresa também está sujeita a cair na malha fina da Receita em caso de realizar constantes retificações na DCTF.

Como preencher a DCTF

A DCTF deve obrigatoriamente ser apresentada pela internet através do programa Receitanet – disponível aqui.

Para realizar a entrega, o responsável pela pessoas jurídica deve utilizar um certificado digital válido que tenha sido emitido pela Autoridade Certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil) e ainda esteja em seu prazo de validade – o contribuinte pode utilizar um certificado digital em nome da pessoa jurídica, em nome do responsável pela pessoa jurídica ou em nome de procurador habilitado no Cadastro de Procurações da RFB.

Para preencher a DCTF, devem ser informados os dados gerais da empresa, do responsável por preencher a informação – usualmente o contador da empresa -, o tipo de pessoa jurídica e o regime de tributação que ela segue.

A segunda etapa diz respeito a informar todos os débitos e créditos vinculados a cada tributo e contribuição pagos pela empresa – ver lista acima. Para preencher esta declaração, é ideal utilizar os dados presentes no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) de cada tributo ou contribuição federal.

Após preencher os dados, basta criar na opção gerar transmissão.

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