Microempreendedor individual: confira as vantagens de participar do MEI

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Em junho deste ano, o Brasil chegou à marca de 5 milhões de participantes do MEI (Microempreendedor Individual), programa criado em 2008 pelo governo federal para incentivar a formalização de empreendedores individuais. Quer participar do programa? Entenda a seguir quais são as exigências e as vantagens de se tornar um MEI.

Quem pode ser um microempreendedor individual

Qualquer empresário autônomo com faturamento anual bruto igual ou inferior a R$ 60 mil; que tenha, no máximo, um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria; e que não tenha participação nem sociedade em outra empresa como sócio ou titular pode ser um microempreendedor individual.

O principal incentivo que um empreendedor para se enquadrar no MEI é a tributação simplifica e reduzida. O microempreendedor individual pode pagar todos os impostos em um boleto único – atualmente no valor de R$ 40,40 para comércio ou indústria, R$ 44,40 para prestação de serviços e R$ 45,40 para comércio e serviços.

microempreendedor individual
O programa de incentivo à formalização do microempreendedor individual alavancou os registros. Foto: iStock, Getty Images

Entre as atividades permitidas pelo MEI estão: comércio em geral, as indústrias (existem algumas exceções, exemplo: indústria de bebidas alcoólicas), prestadores de serviços (exceto os serviços de profissões regulamentadas, construtoras de imóveis e obras de engenharia em geral, entre outros). É possível consultar a lista completa de atividades permitidas no Portal do Empreendedor.

Por que se tornar um microempreendedor individual

Segundo Elisiane Paim Mota, técnica do Sebrae-RS, entre as principais vantagens oferecidas pelo programa destacam-se:

– Facilidade de obtenção do registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

Tributos fixos mensais pagos em uma única guia;

Formalização gratuita pela internet (através do Portal do Empreendedor);

– Possibilidade de emissão de notas fiscais;

Dispensa de escrituração fiscal e contábil;

Acesso ao crédito e a serviços financeiros;

Cobertura previdenciária para o empreendedor e seus familiares.

Desafios do microempreendedor individual

Elisiane explica que os principais desafios do microempreendedor individual estão relacionados a administração do negócio e ao cumprimento das obrigações previstas pela legislação.

“Normalmente, esse tipo de empreendedor não tem conhecimentos sobre gestão de empresa, mantendo o foco  naquilo que sabem fazer de melhor: comercialização/fabricação de produtos ou prestação de serviços especializados”, diz a técnica do Sebrae. “Geralmente, não fazem a formação do preço de venda adequadamente, não conhecem o perfil de seus clientes, não separam finanças pessoais e da empresa e não fazem nenhum tipo de controle financeiro”, complementa.

Além disso, ela afirma que muitos empreendedores, por falta de conhecimento, acabam não pagando os impostos ou não fazendo as declarações de faturamento dentro do prazo estipulado.

Uma boa alternativa para enfrentar estes desafios é o microempreendedor individual procurar conversar com empresários bem-sucedidos que passaram pela experiência de começar através do MEI e também buscar conhecimento através de entidades de apoio a empreendedores, como próprio Sebrae.

“O empreendedor que deseja se formalizar como MEI deve procurar uma unidade de atendimento do Sebrae ou tirar dúvidas através do 0800.570.0800″, sugere Elisiane. “O Sebrae disponibiliza uma palestra gratuita para microempreendedores individuais, na qual é possível esclarecer dúvidas, conhecer as vantagens, direitos, obrigações e exigências legais da formalização”.

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