O que diz a lei do horário de trabalho no Uruguai

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Na hora de empreender e abrir uma empresa, seja qual for o país, é indispensável conhecer a legislação trabalhista do local. Um dos pontos mais importantes é saber o que diz a lei sobre horário de trabalho, para poder prever jornada, salários e gastos com pessoal em um novo negócio. Está pensando em abrir uma empresa no Uruguai? Entenda o que diz a lei no país.

Horário de trabalho e legislação trabalhista

Diversas leis dão conta do horário de trabalho na legislação trabalhista do Uruguai. Essa legislação é dividida no país em dois grandes ramos: o direito individual de trabalho, que regula o vínculo contratual entre trabalhador e empregador, estabelecimento um mínimo de direitos e obrigações; e o direito coletivo de trabalho, que regulamenta as relações entre sujeitos coletivos, como sindicatos, empresas, grupos de empregados e organizações empresariais.

A legislação trabalhista uruguaia é dispersa, e diversa das normas de trabalho estão presentes na Constituição, entre elas a limitação da jornada.

Horário de trabalho
Na indústria, a jornada semanal é de 48 horas. Foto: iStock, Getty Images

Como funciona o horário de trabalho no Uruguai

No Uruguai, o horário de trabalho tem uma limitação dupla: não se pode trabalhar mais do que oito horas diárias nem mais de 44 (comércio) ou 48 (indústria) horas semanais. Confira a seguir o que diz a lei para cada setor da economia:

Indústria

O trabalhador da indústria tem um horário de trabalho limitado por uma jornada de oito horas diárias, de segunda a sábado, totalizando 48 horas semanais. Mas é possível seguir um regime de nove horas diárias de segunda a sexta, com apenas três horas aos sábados.

As empresas também podem estabelecer acordo com os funcionários estendendo a jornada por 48 minutos e trabalhando por mais quatro horas aos sábados. Se quiserem eliminar o horário de trabalho no fim de semana, essa extensão será de 96 minutos.

Neste sistema, os adolescentes entre 16 e 18 anos podem cumprir jornada completa com autorização dos pais ou responsáveis.

Comércio

Os trabalhadores do comércio seguem o mesmo regime dos das atividades industriais, mas a carga horária semanal máxima é de 44 horas semanais. A jornada pode ser contínua ou descontínua.

Em caso de trabalho contínuo, deverá haver um descanso de 30 minutos uma vez transcorridas quatro horas de jornada, o que conta como hora trabalhada. Em caso de trabalho descontínuo, o descanso será de duas horas e meia, podendo ser reduzida para apenas uma, se houver acordo entre patrão e empregado.

Atividade rural

A jornada de trabalho rural é de oito horas diárias, não podendo exceder 48 horas por seis dias trabalhados.

Atividade doméstica

O trabalho doméstico tem um limite de oito horas diárias e de 44 horas semanais.

Regimes de seis horas diárias e 36 semanais

Alguns setores têm limitação de seis horas diárias e 36 horas semanais no horário de trabalho. São eles os menores de 18 anos e aprendizes, trabalhadores de atividades insalubres e alguns funcionários de empresas de telecomunicações.

Exceções da limitação de jornada legal

Alguns trabalhadores têm exceções na jornada legal de trabalho. Tripulantes de barcos de pesca, profissionais superiores dos estabelecimentos comerciais, profissionais universitários de alta especialização e viajantes e vendedores, por exemplos, não estão compreendidos na limitação de jornada.

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