O que é adicional de insalubridade e como ele deve ser calculado

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A legislação trabalhista brasileira prevê direitos especiais para os trabalhadores que atuam em segmentos que envolvem riscos e perigos à saúde. Um deles é o adicional de insalubridade, que deve ser pago a todos aqueles que, devido à sua atuação, estão constantemente expostos a agentes nocivos.

A seguir, confira o que determina a lei trabalhista a respeito do adicional de insalubridade e como deve ser feito o cálculo para o seu pagamento.

O que diz a lei

O adicional de insalubridade deve ser pago para trabalhadores que desenvolvem atividades ou operações que superam os limites da tolerância previstos na Norma Regulamentadora Nº 15 (NR 15).

Segundo essa norma, entende-se por limite de tolerância a “concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral”.

Entre os fatores cuja exposição fora dos limites configura insalubridade estão: ruídos, calor, ambiente sob ar comprimido, materiais químicos e radioativos, entre outros.

Para saber quais são todos os fatores em que há possibilidade de ser pago o adicional de insalubridade e os seus limites toleráveis, confira a lista completa da NR 15.

adicional de insalubridade
Adicional de insalubridade é um direito dos trabalhadores que são submetidos a riscos à saúde quando em serviço. Foto: iStock, Getty Images

Graus de insalubridade

Mas nem toda insalubridade é igual. A própria legislação prevê graus de diferenciação, que acarretam em um cálculo diferenciado para pagamento do adicional.

Quando o trabalho é exercido sob condições máximas de insalubridade, o adicional de insalubridade deve ser equivalente a 40% do salário mínimo regional; no grau médio, 20%; grau mínimo, 10%. Saiba mais abaixo.

Máximo

Extração, tratamento e preparação de ligas de cádmio; fabricação e emprego de seus compostos; solda com cádmio; utilização em fotografia com luz ultravioleta, em fabricação de vidros, como antioxidante, em revestimentos metálicos e outros produtos.

Médio

Aplicação a pistola de tintas de alumínio, fabricação de pós de alumínio (trituração e moagem); fabricação de emetina e pulverização de ipeca; fabricação e manipulação de ácido oxálico, nítrico, sulfúrico, bromídrico, fosfórico e pícrico; metalização a pistola; etc.

Mínimo

Fabricação e transporte de cal e cimento nas fases de grande exposição à poeira; trabalhos de carregamento, descarregamento ou remoção de enxofre ou sulfitos em geral, em sacos ou granel; etc.

No caso da incidência de mais um de fator, o adicional de insalubridade deve ser calculado levando em conta apenas o de grau mais elevado, sendo proibida a acumulação de percentuais.

Vale lembrar ainda que, caso haja eliminação ou neutralização dos fatores que geradores, o pagamento do adicional de insalubridade também deverá ser reduzido (caso permaneça em menor grau) ou cessar.

É importante salientar que a gradação é determinada por um laudo técnico emitido por uma autoridade de segurança e saúde do trabalho. Essa mesma autoridade deve ser responsável por comprovar o fim da exposição insalubre.

Na Justiça

Caso o trabalhador discorde da base de cálculo apontada ou ainda esteja pleiteando um adicional não pago, ele pode entrar com uma ação pedindo o pagamento retroativo – há no máximo cinco anos – desde que não tenha se passado dois anos de seu desligamento da empresa.

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