Quer abrir empresa individual? Confira nossas dicas

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O brasileiro que deseja empreender geralmente se assusta com a burocracia quando começa a dar os primeiros passos. Por isso, é importante ter em mente quais são os tipos de empresas e sociedades possíveis para formalizar seu negócio. Abrir empresa individual é uma das opções para quem está começando.

O que é uma empresa individual?

Ao abrir empresa individual, uma única pessoa física constitui o negócio, cujo nome empresarial deve ser composto pelo nome civil do proprietário, completo ou abreviado, podendo acrescentar ao nome civil uma atividade do seu negócio ou um apelido.

Um empresário individual atua sem separação jurídica entre os seus bens pessoais e seus negócios, ou seja, não há separação do patrimônio. Isso significa que ele responde de forma ilimitada pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade com todos os bens pessoais que integram o seu patrimônio, como casas, automóveis e terrenos, por exemplo, e os do seu cônjuge, se for casado em um regime de comunhão de bens.

O inverso também acontece: ao abrir empresa individual, o patrimônio integralizado para explorar a atividade comercial também responde pelas dívidas pessoais do empresário e do cônjuge. A responsabilidade é, portanto, ilimitada nos dois sentidos.

Esse tipo de empresa é diferente de uma sociedade limitada, em que dois ou mais sócios exploram as atividades. Nesse caso, os sócios respondem de forma limitada ao capital social da empresa pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores.

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É possível se tornar um microempreendedor individual com um cadastro na internet. Foto: iStock, Getty Images

Como abrir empresa individual

Para abrir empresa individual no Brasil, tudo vai depender do faturamento e do número de funcionários. Caso o faturamento seja de, no máximo, R$ 60 mil por ano, a empresa possua até um empregado e o empreendedor não tenha participação em nenhuma outra empresa como sócio ou titular, ele pode se tornar um microempreendedor individual (MEI).

A vantagem de se tornar um microempreendedor individual é a isenção de praticamente todos os tributos. O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Além disso, o MEI tem benefícios previdenciários como salário maternidade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez e por idade, pensão por morte e auxílio reclusão.

A formalização do empreendedor é feita gratuitamente no site do Portal do Empreendedor. São apenas 10 lacunas a serem preenchidas para a legalização. A pessoa deverá informar o CPF, data de nascimento, RG, CEP, nº da residência e complemento, e-mail, telefone, a atividade, assinalar a concordância e, finalmente confirmar a inscrição.

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