Saiba como abrir uma empresa de segurança privada na Costa Rica

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Criar uma empresa de segurança privada na Costa Rica não é tão simples quanto abrir um negócio em outras áreas. Para conseguir a licença de funcionamento, antes é preciso passar por um processo de análise e se comprometer com regras específicas.

Ainda assim, o número de empreendimentos do setor tem crescido ano a ano. De acordo com dados do Ministério de Segurança Pública, em 2013 foram registradas 150 novas companhias. No ano passado, só o primeiro semestre registrou outras 145.

Como abrir uma empresa de segurança privada

Na Costa Rica, a abertura de empresas de segurança privada é regulada pela Lei nº 8395. Para facilitar o processo inicial e evitar filas, o Ministério da Segurança Pública oferece o Controlpas, uma ferramenta que permite gerenciar os pedidos de inscrição, a regularização das empresas e as permissões de porte de arma.

empresa de segurança privada
Antes de se tornar um agente de segurança, é preciso passar por treinamento. Foto: iStock, Getty Images

Para acessar o sistema, é preciso fazer a instalação do programa, disponível para download na própria página. Ele é responsável por gerar um certificado digital e ajudar você a realizar todo o processo de maneira descomplicada.

Depois, o próximo passo é solicitar uma inspeção, que verifica se você atende a todos os requisitos e documentação necessária determinados em lei. Caso algo estiver errado, há um prazo de 30 dias úteis para correções.

Se a sua empresa for aprovada depois de todo o processo, você tem até 60 dias para inscrever os primeiros agentes de segurança da sua empresa no sistema do Controlpas.

Como cadastrar os agentes

Ao cadastrar novos agentes para a sua empresa de segurança privada, é preciso cumprir com uma série de requisitos. O primeiro é completar o formulário eletrônico de solicitação no Controlpas.

Na sequência, é obrigatório ainda apresentar um certificado de pessoa jurídica, estar em dia com o pagamento de contribuições patronais e do imposto sobre pessoas jurídicas e estar de acordo com a política de riscos de trabalho e de responsabilidade civil do Instituto Nacional de Seguros.

Mas não acaba por aí. Não é apenas o seu empreendimento que deve se enquadrar em normas específicas. Os funcionários de uma empresa de segurança privada também devem atender a alguns critérios:

  • Ser maior de 18 anos, costarriquense ou estrangeiro com carteira de residência com status migratório definido como permanente
  • Ter sido aprovado no segundo ciclo de ensino básico
  • Não ter antecedentes criminais nos últimos dez anos
  • Ser aprovado no curso básico de segurança da Escola Nacional de Polícia ou qualquer outra entidade autorizada por ela
  • Ser aprovado no exame psicológico, que deve ser emitido por um profissional do Colégio Profissional de Psicólogos da Costa Rica
  • Recolhimento das impressões digitais pelo Ministério de Segurança Pública.

Se você tem alguma dúvida ou sugestão sobre o assunto, deixe um comentário abaixo e contribua com a troca de ideias. Não esqueça de compartilhar esse artigo com seus seguidores nas redes sociais.

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