Saiba o que precisa constar no modelo de contrato de estágio

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A contratação de um estagiário é um momento de interesse tanto para empresas quanto para estudantes. Ter alguém dentro do seu negócio com disposição para aprender traz inúmeras vantagens. Mas é preciso ter em mente que há uma legislação que regularmente esse setor, e um modelo de contrato de estágio pode ajudar a não quebrar nenhuma regra.

Quais informações precisam estar no contrato?

A contratação de estagários não é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, é importante que o modelo do contrato de estágio seja diferente do contrato de um trabalhador regular da empresa.

No documento firmado entre o educando, a parte concedente e a instituição de ensino, deve constar todos os dados e informações das atividades que serão exercidas. “Jornada de trabalho, prazo de duração, atribuições, responsabilidades das partes, indicação da apólice de seguro, especificação das contraprestações, se houver, devem constar no termo de compromisso”, afirma Helena Bonilha, advogada e sócia do Bonilha Advogados.

modelo de contrato de estágio
Um modelo de contrato de estágio deve ter o valor da bolsa-auxílio, entre outras informações. Foto: iStock, Getty Images

Veja alguns dos pontos necessários em um modelo de contrato de estágio.

  1. Dados de identificação da empresa e do estagiário, incluindo cargo e função do supervisor do estágio
  2. As responsabilidades de cada uma das partes
  3. O objetivo do estágio
  4. A definição da área do estágio
  5. Plano de atividades com vigência
  6. Jornada de atividades do estagiário
  7. Horário da realização das atividades
  8. Definição do intervalo na jornada
  9. Vigência do Termo de Compromisso de Estágio
  10. Valor da bolsa, do auxílio transporte e concessão dos benefícios
  11. Número da apólice e da companhia de seguros

Por que é importante ter um modelo de contrato de estágio

Seguir à risca um modelo de contrato de estágio é importante porque, em 2008, a Lei 11.788 foi aprovada para estabelecer regras entre trabalhadores estagiários e empresas contratantes, determinado os direitos e deveres de ambos. Desde então, tanto uma parte como a outra ganharam maior segurança.

O estagiário deve obrigatoriamente ter vínculo com alguma instituição de ensino, e alguns requisitos devem ser obedecidos, como matrícula, frequência do aluno, além de contrato assinado entre o educando, a instituição de ensino e a unidade que concede o estágio, com cláusulas de compatibilidade das atividades exercidas. “O descumprimento destes tópicos configura vínculo empregatício”, afirma Helena Bonilha.

Segundo Helena, as empresas ou instituições responsáveis pela concessão do estágio devem cumprir algumas regras. Entre elas:

  1. Celebração do termo de compromisso (contrato de estágio) e zelo pelo seu cumprimento
  2. Oferecer ao aluno instalações que correspondam ao aprendizado
  3. Indicação de profissional que gerencie o estágio
  4. Contratação, em favor do estagiário, de seguro de vida contra acidentes pessoais
  5. Disponibilização de documentos que comprovem a relação de estágio
  6. Envio à instituição de ensino de relatórios periódicos das atividades realizadas e, no caso de desligamento do estagiário, entrega do termo de realização do estágio.

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