Saiba por que a adesão de empresas de serviços ao Simples Nacional deve ser planejada

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Desde o início de 2015, está à disposição para pequenas empresas de serviços a possibilidade de pagar impostos reduzidos e com menos burocracia através do Simples Nacional. Contudo, nem todos os negócios do setor têm as mesmas vantagens ao aderir a esse regime tributário. Por isso, a adesão deve ser planejada. Entenda a seguir.

Aderindo ao Simples

Para uma empresa optar pelo Simples Nacional, ela precisa se enquadrar Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) previstas nesse regime tributário e ter um faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

Originalmente, as empresas prestadoras de serviços não podiam se enquadrar no Simples, que visa reduzir a burocracia e diminuir a carga de impostos cobrados de micro (até R$ 360 mil anuais) e pequenas empresas.

Contudo, desde a aprovação da lei que universalizava o Simples, de agosto de 2014 – os novos valores de impostos passaram a valer a partir de janeiro de 2015 -, quase a totalidade das empresas de serviços passaram a poder aderir, o que beneficiou negócios de áreas como medicina, arquitetura, jornalismo, entre outros.

empresas de serviços podem aderir ao Simples
Antes de aderir ao Simples, a empresa de serviços deve fazer um planejamento tributário para verificar se a opção compensa. Foto: iStock, Getty Images

Vale a pena aderir ao Simples Nacional?

A primeira coisa que o empreendedor deve saber antes de responder a essa pergunta é verificar em qual faixa de tributação do Simples a sua empresa se enquadra, uma vez que há três tabelas diferentes para as prestadoras de serviço (confira aqui as tabelas).

Em alguns casos e dependendo do faturamento da empresa, pode não valer a pena. Por exemplo, para empresas que se enquadram no Anexo VI, o que inclui jornalismo, publicidade, medicina, medicina veterinária, odontologia, psicologia, arquitetura, engenharia, entre outros, a carga tributária para quem opta pelo Simples pode ser até 2,5% maior.

Por isso, é uma decisão que deve ser tomada depois de o empresário colocar os números do papel – de preferência com o auxílio de um contador.

Jó Adriano da Cruz, educador da consultoria DSOP Educação Financeira, explica que, em geral, vale a pena aderir ao Simples. “Por reduzir os encargos trabalhistas e tributários, o Simples se torna a melhor opção. Visto que o Brasil é um dos países mais empreendedores do mundo e os micro e pequenos empresários geram 15 milhões de empregos, ter esse tributos reduzidos facilita a vida do empregador”, diz. “Antes de aderir, deve-se somente observar se enquadra nas regras”, acrescenta.

Cuidados para empresas de serviços

Para as empresas de serviços que estão pensando em aderir ao Simples Nacional nos próximos anos, um cuidado que se deve ter é não possuir nenhuma pendência financeira com a Receita, o que inviabilizaria a adesão.

Além disso, como vimos, é preciso contar com um planejamento tributário adequado para saber se realmente compensa aderir ao Simples ou é melhor optar por outro regime tributário.

Para empreendedores com faturamento mais baixo e apenas um funcionário, uma alternativa é aderir ao regime tributário do Microempreendedor Individual (MEI). Contudo, o contabilista Fábio Adriano da Rosa alerta que, nesse caso, por ter o faturamento limitado, se surgir uma oportunidade para o empreendedor faturar a mais do que o limite anual (até R$ 60 mil), ele não poderá fechar o negócio e continuar sendo MEI.

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