Proposta de microbancos municipais visa aumentar oferta de crédito para pequenos negócios

Deixar um comentário

Tramita no Congresso Nacional uma atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que prevê a criação de microbancos municipais que possam oferecer crédito mais barato a pequenos negócios e constituir a uma alternativa aos juros abusivos cobrados pelas principais instituições financeiras privadas do país. A seguir, entenda melhor essa proposta.

Alternativa aos grandes bancos

Um dos principais defensores da criação de microbancos para fomentar pequenos negócios é o secretário da Micro e Pequena Empresa (SMPE) do Governo Federal, Guilherme Afif Domingos. Em junho de 2015, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, ele afirmou que é preciso mexer no estrutura do sistema bancário brasileiro e permitir a expansão do números de instituições bancárias, para que o crédito oferecido aos pequenos negócios se torne mais barato.

Segundo ele, três bancos privados e dois públicos concentram praticamente todo o volume de empréstimos do País, mas não disponibilizam linhas de crédito ou então oferecem condições ruins para pequenos negócios, que muitas vezes acabam recorrendo a instrumentos financeiros que cobram altas taxas de juros, como cheque especial e cartão de crédito.

“A micro e pequena empresa se financia muito mais com seu fornecedor, e é uma das maiores clientes desta agiotagem oficializada que é o cheque especial, o cartão de crédito dentro da empresa”, disse na ocasião.

“Eles (os cinco principais bancos do País) captam de todos para emprestar para alguns. Então o principal responsável pela concentração financeira no Brasil é a má irrigação do crédito. O crédito não está disponível ao pequeno. O sistema financeiro só dá prata a quem tem ouro. Se você tem bens para dar em garantia, você tem acesso a financiamento. Ou então você tem financiamento para bens de consumo, mas não para bens de produção”, afirmou o ministro.

pequenos negocios
Pequenos negócios encontram poucas alternativas de crédito para se financiar junto aos bancos privados. Foto: iStock, Getty Images

40 bilhões de crédito para pequenos negócios

Mirando o exemplo dos Estados Unidos, onde há entre 8 e 10 mil bancos, Afif afirma que microbancos locais são essenciais para fazer o dinheiro circular. Nós vamos ter que enfrentar essa realidade, porque nosso sistema bancário acabou com a concorrência. Por isso, nós pagamos taxas de juros absurdas. Não só a taxa básica, mas a taxa de empréstimo. Um capital de giro para uma micro e pequena empresa é de 3, 3.2% ao mês, que dá 40% ao ano. Portanto, para qualquer atividade lícita é muito difícil pagar esse montante da crédito”, disse.

A proposta do ministro é que haja uma liberação de 17% do depósito compulsório dos bancos entregue ao Banco Central para a concessão de empréstimos para os pequenos negócios, o que representaria em torno de R$ 40 bilhões. Para que ocorra essa mudança, porém, é necessária a aprovação do Banco Central, o que ainda não ocorreu.

Crescer Sem Medo

A expansão da oferta bancária é uma das propostas do projeto Crescer Sem Medo, defendido pelo ministro. Outra intenção do projeto é modificar o regime de tributação para micro e pequenos negócios, com o objetivo de suavizar o crescimento da carga tributária à medida que a empresa cresce. Ele prevê a substituição das atuais 20 faixas de tributação do Simples Nacional para apenas sete.

Se você tem alguma dúvida ou sugestão sobre o assunto, deixe um comentário abaixo e contribua com a troca de ideias. Não esqueça de compartilhar esse artigo com seus amigos nas redes sociais.