Reoneração da folha: qual o impacto para a sua empresa?

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No dia 19 de agosto de 2015, o Senado aprovou um projeto de lei que promove a reoneração da folha de salários de médias e grandes empresas. A lei amplia a contribuição previdenciária que companhias de 56 setores da economia brasileira pagam ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Trata-se de mais uma manobra do ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal para recuperar a economia, que vive em 2015 um dos piores anos das últimas décadas: a previsão do Banco Central é de retração de 2,7% para o Produto Interno Bruto (PIB). Mas como a medida interfere no desempenho da sua empresa?

Neste artigo, você vai entender até que ponto a reoneração, que deve aumentar a arrecadação do Governo em R$ 10 bilhões anuais, afeta os empresários. Além disso, vamos explicar as alternativas à disposição das médias e grandes empresas. Boa leitura!

como a reoneração afeta as empresas
Reoneração da folha de pagamento é uma das medidas do ajuste fiscal promovido pelo Governo Federal. Foto: iStock, Getty Images

Reoneração não afeta pequenas empresas

Antes de prosseguir, é preciso salientar que a reoneração da folha de pagamentos é uma medida voltada às médias e grandes empresas, que não pretende impactar os pequenos empresários.

É isso que explica Luis Carlos Kobielski Filho, administrador e sócio da Affectum Consultoria: “Para as pequenas empresas, quando optantes do Simples Nacional, não haverá impactos, pois elas normalmente pagam a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) dentro da tabela do próprio Simples”.

Mas quem não opta pelo Simples Nacional não teve a mesma sorte. “Já para as empresas pequenas e médias optantes pelo Lucro Real ou Presumido, a mudança nos percentuais pode vir a acarretar um aumento de até 150% sobre o recolhimento da contribuição, variando conforme a atividade da empresa”, explica o especialista.

Para entender a reoneração

Há quatro anos, o Governo substituiu a contribuição previdenciária de médias e grandes empresas, que equivalia a um pagamento de 20% sobre a folha de pagamento, por uma alíquota de 1% a 2% sobre a receita bruta da empresa, dependendo do seu ramo de atividade.

Com o projeto de lei aprovado em 2015, há uma redução na desoneração – daí o nome reoneração. Fica estabelecido que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passarão a pagar 2,5% em 2016, e empresas que pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.

Mas há exceções. Alguns setores serão submetidos a um aumento menor, e outros não serão afetados pela reoneração, em uma manobra que pretende atenuar a inflação – que, segundo previsão do Banco Central, fechará 2015 acima do topo da meta estipulado pelo Governo Federal.

Assim, as únicas empresas que terão a desoneração mantida são as que produzem alguns alimentos da cesta básica, como suínos, aves, peixes e pães. Outras exceções são os setores de calçados, confecção, ônibus, transporte aéreo, aquaviário, ferroviário e rodoviário (carga), armazenamento, gestão de portos, edição e impressão de livros, jornais e revistas, atividades de rádio e TV; que passam de 1% para 1,5%, e não 2,5%.

Empresas podem escolher como contribuir

Antes de finalizar, é preciso lembrar que o projeto de lei aprovado abre possibilidade para que as empresas retomem o antigo modelo de contribuição, equivalente a 20% sobre a folha de pagamento. Assim, cabe a cada companhia fazer os cálculos para entender a melhor alternativa para a sua situação.

E é preciso se apressar com as contas, pois não há como revogar a decisão inicial. “Como abriu-se a possibilidade de escolher entre o regime de faturamento ou de folha, é importante fazer projeções para o ano de 2016, já que a partir do pagamento da primeira guia de arrecadação, a opção torna-se irretratável para todo o ano-calendário”, explica Filho.

O especialista acrescenta que, pela lógica, empresas que têm um custo muito alto com mão-de-obra tendem a optar pelo regime de faturamento, enquanto companhias que trabalham com empresas subcontratadas ou terceirizadas, em que a folha de pagamento não é tão alta, provavelmente terão como melhor opção o imposto calculado sobre a folha.

Por fim, vale lembrar que, se você ainda tem dúvidas sobre o assunto ou não sabe como calcular a melhor alternativa para a sua empresa, o apoio de um especialista em contabilidade pode fazer a diferença.

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