Saiba como escolher o melhor regime tributário para a sua empresa

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O pagamento dos impostos é um dos principais gastos de uma empresa. Por isso, é preciso conhecer quais são as opções disponíveis para o registro da companhia e tentar encontrar o regime tributário mais vantajoso.

No Brasil, as empresas podem optar por até três opções: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, que são escolhidas de acordo com o faturamento anual e a atividade exercida pelo negócio. Entenda, a seguir, algumas características destes regimes tributários.

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Dependendo do faturamento e atividade do negócio, é possível optar entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Foto: iStock, Getty Images

Opções de regime tributário no Brasil

Lucro Real

Nesse regime tributário, o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados a partir do lucro contábil da empresa com adições e exclusões na base de cálculo conforme determina a legislação tributária.

Esta opção é recomendada para empresas com lucro inferior a 32% da receita bruta e que contam com grandes despesas que possam ser deduzidas da base de cálculo – como altos custos operacionais de manutenção de imóvel (energia elétrica, água, telefone, etc.) e aluguéis. Também é uma opção vantajosa para empresas que apresentam prejuízos em determinado período.

É preciso atentar para o fato de que há empresa que são obrigadas por lei a adotar esse regime tributário.

Lucro Presumido

Esse regime tributário busca facilitar a tributação do IRPJ e CSLL para empresas que tenham faturamento total de até R$ 78 milhões por ano.

As empresas que adotam essa opção devem pagar um percentual de imposto sobre a receita bruta definido por lei. Na maioria dos casos, a base de cálculo para a tributação, o lucro presumido, é de 32%. Em cima desse percentual, são tributados 15% de IRPJ, 9% de CSLL e outros impostos.

Recomenda-se este regime tributário para empresa com lucros superiores a 32% e que possuam poucas despesas dedutíveis. Lembre-se, porém, que a base de cálculo varia de acordo com a atividade da empresa.

Simples Nacional

Este regime tributário está disponível apenas para pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento de até R$ 3,6 milhões ao ano. A carga tributária varia de acordo com faixas de faturamento crescentes – quanto mais se aproxima do limite de faturamento, maior o percentual. As pessoas jurídicas que aderem a essa opção podem pagar todos seus impostos de forma simplificada e com alíquotas, em geral, mais baixas.

É o regime tributário recomendado para empresas com altas margens de lucro, custos operacionais baixos, com falha salarial média ou grande (relativa ao faturamento) e que tenham o consumidor final como cliente.

Vale ressaltar, porém, que as alíquotas de impostos sobre o faturamento variam de acordo com a atividade da empresa e, por isso, nem sempre esta opção será a mais vantajosa.

Definindo o regime tributário

Com base nas características acima, você já deve ter uma noção de qual regime tributário deseja escolher para o seu negócio. Contudo, é essencial fazer simulações para definir qual é o modelo mais vantajoso. Para isso, caso não tenha um setor de contabilidade, procure a ajuda de um contador.

Vale lembrar também que a escolha do regime tributário vale para todo o ano-calendário, podendo ser alterada no exercício seguinte.

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