Sonegômetro x Impostômetro: Sua empresa e impostos pago e não pagos

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Nesta quinta-feira (22), um exemplar do Sonegômetro foi instalado em São Paulo (SP), no vão do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (MASP), na região central da capital paulista. A ação do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) dura apenas um dia, mas chama atenção para o montante de impostos não pagos e para a lavagem de dinheiro. Antes, Brasília e outras cidades haviam recebido o painel. O atrativo é uma estimativa de montantes não pagos em impostos, desvios de dinheiro e lavagem — todas práticas criminosas.

Pelo tema e pelo nome escolhido para medir o volume de tributos, a relação com o Impostômetro pode ser automática para quem acompanha o tema, mas são campanhas bem diferentes. Neste caso, trata-se de uma ação mais antiga, criada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em 2005, que exibe, em painéis posicionados em diferentes centros urbanos e em um site na Internet, os valores arrecadados em tributos no Brasil. O foco é dar números ao apetite do Estado brasileiro para arrecadar.

sonegometro x impostômetro: calculadora faz alusão às contas necessárias para pequena empresa se manter em dia com o fisco
Sonegar impostos não é uma opção para empreendedores. Arrecadação elevada traz pressão sobre fluxo de caixa. Foto: iStock

O funcionamento de ambos os painéis é semelhante (é muito mais um cronômetro do que um cálculo aferido por órgãos oficiais). Mas cumprem uma função interessante de levantar o debate sobre o tema das contas e gastos públicos, déficit do setor e arrecadação.

“Os tributos aumentaram porque a sonegação é alta ou a sonegação é alta porque os tributos aumentaram? Não importa saber o que começou primeiro, importa é que este círculo vicioso seja interrompido”, prega o site do Sonegômetro. “Quem ganha até 2 salários mínimos paga 49% dos seus rendimentos em tributos, mas quem ganha acima de 30 salários paga 26%”, completa a página da campanha.

Impostômetro e Sonegômetro

A base do cálculo são dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, órgão responsável por encaminhar procedimentos relacionados a sonegação e desvios no pagamento de tributos. A partir de estimativa de valores anuais, o ritmo de crescimento é dividido ao longo do ano, dos meses, dias, horas e minutos.

O Impostômetro trabalha com cálculos realizados a partir de valores arrecadados em impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e correção monetária, nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). “O principal objetivo do Impostômetro é deixar mais claro ao contribuinte o quanto é arrecadado em tributos no País”, segundo o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral. “Só assim a sociedade poderá cobrar dos seus governantes a melhor utilização do dinheiro público”.

Receita Federal Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Caixa Econômica Federal, Tribunal de Contas da União, e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fornecem dados federais. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), as Secretarias Estaduais de Fazenda, os Tribunais de Contas dos Estados e Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda fornecem informações sobre unidades da federação. E Secretaria do Tesouro Nacional, tribunais de contas estaduais e municípios que publicam dados de receita são a fonte para a esfera das cidades.

Em outubro, enquanto o Impostômetro marca R$ 1,6 trilhão, o Sonegômetro marca R$ 418 bilhões. Se comparados, a percepção é de que R$ 1, a cada R$ 4 devidos, não é recolhido. O tamanho da sonegação é estimado, e inclui dinheiro retirado ilegalmente do país, recursos movimentados pelo crime organizado, desvios de corrupção.

Como ambas as ferramentas permitem incorporar os painéis em tempo real, reunimos ambos aqui para comparar.

Impostômetro

(usa flash)

Sonegômetro

A carga tributária no Brasil atualmente é da ordem de 36% do Produto Interno Bruto (PIB). E, em média, considerando pagamento de impostos direto (como o Imposto de Renda retido na fonte, por exemplo) e indireto (embutido em produtos e serviços), 5 dos 12 meses do salário de um trabalhador comum são dedicados a custear tributos. Boa parte das críticas de ambas as campanhas envolve o retorno dos impostos, em investimentos e ações do poder público em espaços e serviços públicos.

Bandeiras

Propostas defendidas pelos procuradores da Fazenda

  1. Simplificação do sistema tributário, estabelecendo a criação do Imposto sobre o Valor Adicionado Federal (IVA-F), que unificará as contribuições sociais: COFINS, PIS e CIDE-combustível;
  2. Extinção e incorporação da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ);
  3. Criação de novo ICMS, que passará a ter uma legislação única, com alíquotas uniformes, e será cobrado no Estado de destino do produto;
  4. Definição de política tributária que estimule a criação de empregos formais, garantindo os direitos sociais e fortalecendo o crescimento da atividade econômica.
  5. Redução da carga tributária sobre o consumo, com alíquotas diferenciadas para produtos essenciais e alíquota zero para produtos da cesta básica;
  6. Efetiva tributação sobre a renda e o patrimônio, respeitando o princípio constitucional da capacidade contributiva, garantindo assim que se cobre menos de quem ganha menos e mais de quem ganha mais. Isto inclui a regulamentação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), previsto no artigo 153, VII, da CRFB/88;
  7. Fazer valer a lei de transparência fiscal, que ainda “não pegou”: toda Nota Fiscal deve registrar o valor do produto e o custo dos tributos;
  8. Criação de um programa de educação fiscal, que deve ser incluído na grade curricular de todas as escolas de ensino fundamental e médio do país;
  9. Reestruturação de órgãos destinados ao combate à sonegação e à corrupção, como a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Advocacia-Geral da União, garantindo independência técnica aos seus membros e gestores, admitidos exclusivamente por concurso público.

Sonegação e tributos para pequenas empresas

Mas por que sonegação (e o Sonegômetro) e impostos (e o Impostômetro) interessam a pequenas e médias empresas? O impacto geral para a economia é relevante. Ao mesmo tempo, o peso dos tributos no bolso das pessoas é significativo.

Empresários no Brasil usam, comumente, a expressão “sócio” para se referir ao governo. A escolha do regime de tributação, no caso das pequenas empresas, envolve as opções do Simples Nacional e do Lucro Presumido. Cada cenário é vantajoso para determinados tipos de negócio (a Fundação Getúlio Vargas tem até uma calculadora para isso).
http://www.fgv.br/fgvtec/_app/index.aspx
Assim, o tema tributário afeta empreendedores que se formalizam desde o dia 1.

Mas o cenário atual torna o assunto mais quente. O contexto de crise econômica e déficit nas contas públicas reduzem a disposição das diferentes esferas de governo a negociar dívidas tributárias, por exemplo. O debate sobre aumento de impostos também influencia.

A diferença é que, para o pequeno empresário, para além dos grandes números, o que importa é o fluxo de caixa, a regularidade tributária e a continuidade do negócio.

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