Veja os tipos de licença você precisa obter para abrir uma empresa

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Se você está pensando em abrir um negócio, mesmo que a sua empresa atuar exclusivamente no ambiente online, é preciso obter licença junto a órgãos públicos para que ela possa operar legalmente. Dependendo do tipo de atividades que irá exercer, ainda é preciso obter licenças e alvarás adicionais. Confira algumas das principais autorizações exigidas para novas empresas.

Licença para começar a operar

Não importa se você está montando uma empresa digital ou física, é necessário obter licença ou alvará de funcionamento para poder operar legalmente. A responsabilidade pela expedição dessa autorização é da prefeitura de sua cidade ou da secretaria municipal de habitação.

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Antes de colocar a sua empresa em operação, é necessário obter uma série de licenças junto a órgãos públicos. Foto: iStock, Getty Images

Para entrar em operação, mesmo que seja uma pequena empresa online, também é preciso registrar os atos sociais do negócio (como o Contrato Social) na Junta Comercial da cidade; inscrever-se na Receita Federal, para obter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); e nas secretarias da Fazenda municipal, para poder emitir Nota Fiscal – caso seja prestadora de serviços -, e estadual, para poder pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Para todas as empresas que possuam um espaço físico, também é necessário obter a licença de Vistoria e Observância às Normas de Segurança, emitida após vistoria do Corpo de Bombeiros. Para empresas digitalmente nativas, por exemplo, é necessário somente se você pretende estabelecer um ponto de atendimento ao público.

Ao decidir por comprar ou alugar um imóvel para fins comerciais, também é preciso consultar a regulamentação municipal de zoneamento, para saber se é permitido exercer o tipo de atividade pretendida pela sua empresa no espaço escolhido.

Licenças para negócios específicos

Além das licenças necessárias para poder operar qualquer tipo de negócio, certas atividades também exigem licenças específicas.

Licença sanitária

É exigida de todas as empresas que lidam com alimentos, cosméticos, produtos para higiene e perfumes, medicamentos ou insumos farmacêuticos, saneantes e produtos para a saúde. É emitida por órgãos municipais, estaduais e federais de vigilância sanitária.

Licença ambiental

Caso a sua empresa exerça alguma atividade industrial, é necessário obter esta licença junto a órgãos municipais e estaduais de meio ambiente ou através do Ibama.

Produto de origem animal

Esta licença é exigida de empresa produtoras de produtos de origem animal e é obtida junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Cadastur

Caso você esteja montando uma empresa que prestes serviços na área do turismo – seja uma agência ou um site que venda passagens aéreas -, é preciso obter esta licença junto ao Ministério do Turismo.

Registros de produtos químicos controlados

Obtida na Polícia Federal, é necessária para empresas que trabalhem com produtos controlados.

Ainda há uma série de licenças e registros necessárias para poder operar legalmente, dependendo da atividade comercial que a sua empresa pretende exercer e do ramo – como registros obtidos junto a órgãos de classe.

Se você está com dificuldades para identificar quais documentos precisa obter, procure assessoria de contabilidade ou jurídica, para garantir que todas as licenças necessárias para colocar o seu negócio em operação sejam obtidas.

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