Dentro da lei
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, no início de setembro de 2015, um projeto de lei que acelera a cobrança de dívidas trabalhistas reconhecidas pela Justiça do Trabalho. A medida tem é justificada com um dado do Tribunal Superior do Trabalho: 70% dos trabalhadores não conseguem efetivamente…
Criada em 1991 para fomentar e valorizar a cultura nacional, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais a empresas e financia projetos de valor cultural em todo o país. Você pode usar esse artifício para publicar livro, seja como pessoa física ou jurídica. Neste artigo, vamos explicar como funciona o processo…
Fechar empresa no Brasil é uma verdadeira dor de cabeça. É um processo custoso e lento, que exige uma série de documentos, obtidos em diversos órgãos públicos. A seguir, veja o que é necessário para encerrar as atividades de seu negócio em um passo a passo para atravessar esse processo. Passo a…
Você tem uma empresa e está pensando em iniciar um projeto de home office para que seus funcionários possam trabalhar de casa, mas ainda não sabe quais são as obrigações das duas partes? A seguir, entenda o que dizem as leis trabalhistas sobre o trabalho remoto e confira dicas tanto…
A legislação trabalhista brasileira prevê direitos especiais para os trabalhadores que atuam em segmentos que envolvem riscos e perigos à saúde. Um deles é o adicional de insalubridade, que deve ser pago a todos aqueles que, devido à sua atuação, estão constantemente expostos a agentes nocivos. A seguir, confira o…
A partir dos anos 80 surgiu uma tendência mundial: o crescimento da terceirização de serviços em grandes empresas. Hoje o serviço terceirizado é considerado um grande filão da economia. No Brasil, é muito comum a terceirização de empresas para diminuir as preocupações com a administração, assim como é comum encontrar…
A pauta da corrupção está presente como talvez nunca antes na vida dos brasileiros. Em meio a escândalos e fraudes, a população pede por mais rigor na punição de indivíduos corruptos. Mas você sabia que empresas também podem ser responsabilizadas? A punição a pessoas jurídicas está prevista na Lei Anticorrupção.…
Você sabe como fazer para evitar processos trabalhistas contra sua empresa? Cumprir com as normas que regulamentam os direitos do trabalhador no país é fundamental, especialmente se você não quiser entrar para uma incômoda estatísticas. De acordo com dados publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgados pela Fecomércio…
