Um direito dos trabalhadores equatorianos desde 2009, a licença paternidade é definida pelo artigo 152 do Código de Trabalho. Mas, mesmo seis anos depois da sua constituição, é comum que ela ainda cause dúvidas quanto à aplicação prática, na hora de definir prazos e buscar benefícios.
Para não errar, confira as dicas do advogado Francisco Dávalos Morán, doutor em jurisprudência. Ele explica os detalhes da lei e fala sobre as tentativas e possibilidades de mudança no país.
O que define a lei sobre a licença paternidade
De acordo com o que define a legislação equatoriana, a licença paternidade tem duração de dez dias, com remuneração normal, nos casos em que o nascimento aconteceu por parto normal. Em caso de cesárea ou gêmeos, por exemplo, o período se estende por mais cinco dias.
Mas, em casos especiais, o tempo em que o pai tem direito a ficar afastado do trabalho, sem perda de salário, pode aumentar. Quando a criança nasce prematura ou exige condições especiais de cuidado, por exemplo, são acrescentados mais oito dias à licença. Já em situações de doença degenerativa, terminal ou irreversível, o prazo remunerado pode ser de até 25 dias.
“Finalmente, se a morte da mãe ocorre durante o parto ou enquanto desfruta de licença de maternidade, que no Equador são 12 semanas, o pai pode utilizar a totalidade ou parte restante do período de licença que teria correspondido à mãe”, pontua Morán.
Outra determinação importante definida a partir da reforma de 2009, essa menos conhecida, é a criação de licenças adicionais. Para pais que adotaram uma criança, é concedido afastamento remunerado por 15 dias, contados a partir do momento em que os procedimentos legais são finalizados.
Também é oferecida uma licença especial quando o filho ou filha descobre a presença de uma doença degenerativa. Nesse caso, o pai e a mãe têm direito a 25 dias remunerados, que podem ser pedidos em conjunto ou de maneira alternada.
Licença paternidade em outros países
Para Morán, as definições da licença paternidade adotadas hoje em dia no Equador estão dentro do que recomendam os especialistas da área da saúde, especialmente considerando o impacto econômico que um aumento no número de dias poderia causar.
Ainda assim, o número está bastante distante da realidade dos países europeus, por exemplo. Na Islândia, o período é de 90 dias, mesmo oferecido na Eslovênia. Já os pais da Suécia e Finlândia têm direito a licença paternidade de 70 e 54 dias, respectivamente.
Mas, confirmando o que entende o advogado, estudo realizado pelo portal Multitrabajos.com mostra que apenas 39,5% dos empresários estaria disposto a negociar um aumento da licença paternidade. No ano passado, inclusive, o Ministério do Trabalho apresentou um projeto para alterar o atual Código de Trabalho.
Entre as mudanças estava a inclusão de uma licença de duas horas diárias durante seis meses após o parto, para que os pais pudessem participar da rotina e das tarefas que envolvem o bebê. O novo código, por esse e outros motivos, sofreu muitas críticas por parte dos empresários e das organizações dos trabalhadores, e não foi adiante.
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