Quer demitir? Confira 13 motivos para justa causa

Todo empregador que já teve um funcionário sabe o custo de uma demissão sem justa causa - a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fantasma para muitos. Mas o trabalhador não tem só direitos; tem também obrigações que, se forem desrespeitadas, podem levar à demissão. A seguir, confira 13 motivos para justa causa previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Motivos para justa causa na demissão

1. Improbidade

Toda ação desonesta do empregado pode motivar uma demissão por justa causa. O mesmo vale para fraude, má-fé, abuso de confiança ou ação visando tirar vantagem para o funcionário às custas da empresa. Por exemplo, a adulteração de documentos.

2. Incontinência de conduta ou mau procedimento

São dois tipos de ações semelhantes, mas possuem algumas diferenças. Incontinência diz respeito a hábitos e costumes excessivos, como assistir pornografia no trabalho e utilizar linguagem desrespeitosa. Mau procedimento consiste na prática e repetição de atos desrespeitosos, que ofendam a dignidade.

3. Negociação habitual

Ocorre quando o funcionário se torna um concorrente da empresa, exercendo de maneira habitual uma atividade no mesmo ramo. Também ocorre quando a ação do empregado, mesmo não sendo diretamente concorrente, prejudica sua função na empresa.

4. Condenação criminal

Essa é simples (e lógica). Toda vez que um funcionário seu for condenado a cumprir pena, isso acarretará em um motivo para justa causa.

5. Desídia

É a falta grave. Pode ser uma repetição de atos que prejudicam a empresa e demonstram o desinteresse do empregado pelas suas funções, ou até mesmo uma única falta de gravidade comprovada.

6. Embriaguez habitual

Essa questão é controversa. Em suma, o funcionário se apresentar alcoolizado em múltiplas ocasiões é motivo para justa causa. Contudo, dependendo do caso, a Justiça trabalhista também tem considerado a embriaguez como doença que necessita de encaminhamento para tratamento, não constituindo um fator para justa causa.

7. Violação do segredo da empresa

Se for para favorecer terceiros e prejudicar a empresa, é motivo para justa causa.

8. Indisciplina ou insubordinação

Quando o empregado se recusar a cumprir ordens e seguir normas de conduta estipuladas pela empresa, é motivo para justa causa.

9. Abandono de emprego

Se o funcionário faltar sem dar justificativa por mais de 30 dias, presume-se que ele abandonou o emprego e a demissão é automaticamente considerada por justa causa. Também se enquadra aqui o caso de o empregado estar trabalhando em outra empresa.

10. Ofensas físicas

Será motivo para justa causa qualquer agressão cometida contra alguém com mesmo vínculo empregatício (ou superior) ou durante o horário de serviço, mesmo que alheia a empresa. Vale ressaltar que ação de legítima defesa não se enquadra.

11. Lesões à honra e à boa fama

Atualmente, a redação dessa justificativa pode parecer estranha, mas são todas as ações que visem menosprezar terceiros e atentar contra sua dignidade pessoal. Por exemplo, linguagem preconceituosa, racismo, xenofobia, etc.

12. Jogos de azar

Apostou, perdeu. Aqui se enquadra qualquer vício em jogo ilegal que prejudique o rendimento do funcionário (não vale loteria oficial).

13. Atos atentatórios à segurança nacional

Ações terroristas e que ameacem a segurança do País também são motivos para justa causa. É preciso que o empregado seja enquadrado por autoridades, não basta a opinião do empregador.

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