Saiba como está a regulamentação do aplicativo Uber pelo mundo

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O aplicativo Uber, serviço que conecta passageiros e motoristas no mesmo formato de corridas de táxi, já está presente em 60 países e mais de 290 cidades, de acordo com seu site oficial. Fundado em 2009 e baseado em um conceito de inovação disruptiva, o aplicativo cativa os consumidores no mesmo ritmo em que gera polêmicas nos países em que se instala.

Tudo isso porque é difícil regulamentar o serviço. Por um lado, governos exigem que o serviço seja taxado para gerar arrecadação de impostos e permitir fiscalização e controle. Por outro, a flexibilidade do serviço atrai consumidores. A comodidade e outras vantagens, comparadas aos táxis convencionais, também são um diferencial.

A startup foi criada em 2010 na cidade de São Francisco, Estados Unidos, voltada a oferecer um serviço de luxo aos interessados em pegar uma carona com um motorista particular. Hoje, está presente em 60 países, segundo o site da companhia. Não é apenas no Brasil que o aplicativo gerou polêmica pelo fato de os taxistas se sentirem ameaçados pela concorrência.

Táxis e outros serviços de transporte individual de passageiros, aliás, posicionam-se contra o serviço, por considerarem que sua atividade fica em desvantagem: enquanto eles pagam tarifas ao governo municipal, os motoristas do Uber teriam o benefício da informalidade. De acordo com o portal Uber Expansion, são mais de 162 mil motoristas ativos apenas nos Estados Unidos.

automóvel contratado pelo aplicativo Uber
Criação de leis para controlar atividades relacionadas ao aplicativo Uber esbarra em polêmicas em diversas partes do mundo. Foto: iStock, Getty Images

Regulamentação do aplicativo Uber no mundo

Em função disso, muitas cidades em diferentes países buscam meios de regulamentar a atuação do aplicativo Uber. Nos Estados Unidos, por exemplo, a legislação varia de cidade para cidade.

De acordo com o portal Who’s Driving You, em Nova York, a NYC Taxi and Limousine Comission (NYC TLC) forçou a marca a jogar sob suas regras. Diante disso, todos os motoristas da empresa foram obrigados a emitir licenças e placas próprias da NYC TLC para transportar passageiros. Já em San Antonio, Texas, não houve acordo, e a empresa teve de deixar a cidade.

Na América Latina, a Cidade do México tornou-se, em julho de 2015, a primeira cidade a regulamentar o uso do aplicativo Uber. De acordo com informações da agência Reuters, as regras anunciadas pelo governo incluem uma imposição de 1,5% de impostos no serviço, taxas de licença anuais e um valor mínimo pelo veículo.

A cidade de Toronto, no Canadá, também chegou mais perto da regulamentação no mês de julho. De acordo com o jornal The Globe and Mail, o conselho municipal da cidade votou pelo fim da ambiguidade sobre a empresa e deu um passo a frente para a regulação do serviço.

Na Índia, a polêmica foi outra. O aplicativo Uber chegou a ser banido em Nova Deli, capital do país, em dezembro de 2014, após um motorista ter abusado sexualmente de uma passageira dentro de seu veículo.

Na ocasião, de acordo com o The Next Web, o Uber suspendeu imediatamente a licença do motorista e se colocou a disposição para ajudar nas investigações, por ter uma política de tolerância zero em relação a casos como esse. Segundo apuração de outro jornal, o The Times of India, outras vítimas do mesmo motorista também foram descobertas logo depois que o primeiro caso veio a tona.

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Aplicativo Uber no Brasil

No Brasil, o Uber está em Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. As quatro cidades representam um terço da presença da empresa em cidades da América do Sul e Central. Perú, Colômbia, Costa Rica e Chile são países da região com operação da companhia.

Em São Paulo e no Rio de Janeiro, a polêmica sobre o serviço de motoristas contratados a partir do Uber é grande desde 2014. A prefeitura da capital paulista chegou a apreender veículos de motoristas em agosto daquele ano. Depois disso, entre junho e setembro de 2015, o Projeto de Lei 349/2014 foi votado e aprovado na Câmara de Vereadores com duras restrições ao serviço, e aguarda sanção do prefeito Fernanda Haddad. Nesse período, foram registradas diversas manifestações de taxistas, ações na Justiça e até agressões contra motoristas e passageiros do aplicativo Uber.

No Rio de Janeiro, após muitos protestos, alguns até violentos, a Câmara Municipal aprovou projeto semelhante em fins de agosto. O texto prevê multa de até R$ 2 mil para os motoristas do Uber. O tema depende agora de avaliação do prefeito Eduardo Paes. Em Belo Horizonte, o projeto de lei 1531/2015 tramita em comissões prévias à votação. Já no Distrito Federal, a Câmara Legislativa aprovou projeto que proibía o serviço, mas o texto foi vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg.

Vale lembrar que a estratégia da Uber nessas cidades, especialmente nos dias de maior tensionamento, foi a de oferecer corridas com descontos ou até gratuitas. Os porta-vozes da empresa defendem que a plataforma é benéfica tanto para motoristas quanto para  passageiros, e negam a ideia de que o serviço prejudique os taxistas.

Mesmo assim, a polêmica segue firme.

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