Entenda como funciona a licença maternidade no Brasil

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Apenas 34 países do mundo cumprem a recomendação da Organização do Trabalho de conceder ao menos 14 semanas de licença à mãe após o nascimento do filho com uma remuneração não inferior a dois terços dos seus ganhos mensais. O Brasil é um deles. Entenda como funciona a licença maternidade no país.

Como funciona a licença maternidade

As mães empregadas têm direito a 120 dias de repouso garantido por lei, sem nenhum prejuízo ao emprego e salário. Para entender como funciona a licença maternidade no Brasil, é preciso levar em conta que não são somente as gestantes que têm esse direito. As mulheres que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção também podem receber o benefício.

Além do período de repouso, a lei ainda garante à gestante estabilidade no emprego. Assim, o empregador é impedido de dispensar a mãe sem justa causa. O tempo de estabilidade se dá desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

O início da licença pode ocorrer entre o 28º dia antes do parto ou a partir dele. Esse tempo pode ser prorrogado antes e depois do parto, por duas semanas, mediante atestado médico.

Existe, no entanto, uma exceção na regra que dita como funciona a licença maternidade. Algumas mulheres podem ter o prazo da licença prorrogado de 120 para 180 dias.

Isso acontece porque, em 2008, foi publicada a Lei 11.770, que criou o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença maternidade mediante a concessão de incentivo fiscal.

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No Brasil, licença maternidade pode ser de 120 a 180 dias. Foto: iStock, Getty Images

Licença maternidade em caso de prematuros

Mães de bebês prematuros estão mais perto de ter a licença maternidade ampliada no Brasil. Isso porque o Senado aprovou, em dezembro de 2015, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/2015, que estende o benefício pelo mesmo número de dias em que o recém-nascido permanecer internado. Assim, embora a mãe já esteja acompanhando o bebê no hospital, a licença só passa a contar a partir do dia da alta da criança – mas não pode ultrapassar um ano. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

Na avaliação do neonatologista do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Ilson Enk, membro da Sociedade Brasileira de Pediatria, a proposta representa avanço importante. Segundo ele, a partir do momento em que superam as primeiras complicações na fase crítica da recuperação, os bebês vão se estabilizando, passam a ter melhoras significativas e ficam mais seguros ao perceber a presença da mãe.

Para o especialista, os prematuros abaixo de 32 semanas exigem cuidados especiais quando são liberados para casa. “São bebês que, muitas vezes, nascem com algum tipo de prejuízo neurológico, podem necessitar de estimulação mais intensa e geralmente têm alta com quadro respiratório crônico do prematuro. A mãe não tem a menor condição de prestar o suporte adequado com a legislação atual”, disse Ilson Enk à Agência Brasil.

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