Tire suas dúvidas sobre o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA)

Deixar um comentário

Você já precisou contratar na sua empresa alguma pessoa física para prestar algum serviço? Nesses casos, para realizar o pagamento, você pode emitir um Recibo de Pagamento Autônomo, também conhecido como RPA. Tire suas dúvidas sobre esse documento e veja como calcular os tributos.

O que é o Recibo de Pagamento Autônomo?

O Recibo de Pagamento Autônomo é um documento que deve ser emitido pela fonte pagadora, sendo ela uma empresa que contratou o serviço de algum profissional pessoa física que não esteja regido pelo sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Alguns cuidados devem ser tomados nesse tipo de contrato: o profissional não poderá ter vínculo empregatício com a empresa durante o trabalho que originará a necessidade deste documento, mas, futuramente, ele pode ser contratado.

Qualquer pessoa que preste serviço a uma empresa e que não possua notas fiscais pode receber o Recibo de Pagamento Autônomo. No entanto, um ponto deve ser levado em conta: o profissional pessoa física contratado temporariamente por esse regime poderá ser equiparado a um colaborador devidamente registrado, no caso de uma reclamatória trabalhista. Isso acontece quando há comprovação de vínculo empregatício.

Se, por exemplo, uma empresa tem contrato com um autônomo que trabalhe exclusivamente para essa companhia, além de vantagens como celular cedido pela empresa, ajuda de custo e reembolso de despesas, esse autônomo pode tentar, na Justiça, se equiparar com um vendedor interno.

recibo de pagamento autônomo
Profissional recebendo RPA poderá ser equiparado a um colaborador celetista na justiça. Foto: iStock, Getty Images

Os impostos do RPA

Como o autônomo não é uma empresa, mas uma pessoa física, a prestação dos serviços por ele realizada deverá ser tributada como base em três impostos: Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).

A empresa que remunerar o autônomo deverá fazer a retenção na fonte do IRPF e da Contribuição Previdenciária, que devem ser descontadas da remuneração paga ao autônomo, repassadas ao Fisco e ter tudo registrado em comprovantes entregue ao autônomo. O Recibo de Pagamento Autônomo deve discriminar os valores pagos e as retenções de IRPF e INSS.

A empresa deve também pagar 20% de INSS sobre a remuneração do autônomo, contribuição da empresa para o custeio da Previdência Social. Caso a companhia contratante seja optante pelo Simples Nacional, a Contribuição Patronal Previdenciária já está inclusa na alíquota do Simples Nacional incidente sobre sua receita bruta mensal, não devendo ser paga novamente.

Veja a seguir como devem ser pagos os impostos:

Imposto de Renda sobre Pessoa Física

O cálculo do IRPF deve ser feito com base na tabela progressiva do imposto para o ano-exercício, que muda anualmente e pode ser consultada no site da Receita Federal.

Instituto Nacional do Seguro Social

Deve-se recolher 11% sobre o valor dos serviços prestados para empresas, respeitado o teto do salário de contribuição previdenciária mensal.

Imposto Sobre Serviços

A alíquota do ISS varia de 2% a 5% do valor do serviço prestado, conforme o tipo de atividade e o município. Geralmente, as prefeituras estipulam um valor fixo mensal, sobre o qual é aplicada a alíquota do ISS. Consulte a base de cálculo na prefeitura da sua cidade.

Se você tem alguma dúvida ou sugestão sobre o assunto, deixe um comentário abaixo e contribua com a troca de ideias. Não esqueça de compartilhar esse artigo com seus seguidores nas redes sociais.