CLT
Seu empregado pediu para sair porque recebeu uma oferta melhor? Ou você que decidiu mandá-lo embora? Seja qual for a situação, calcular demissão de funcionário e cumprir todas as obrigações que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a tarefa do empresário. Você sabe como proceder com o…
A legislação trabalhista no Brasil prevê inúmeras situações em que o funcionário pode ser demitido por justa causa. Uma delas é o abandono de emprego. Nessa situação, a empresa pode rescindir o contrato de trabalho sem pagar multas ao funcionário. Mas você sabe o que diz a lei? Abandono de…
Na maioria dos casos, a relação entre empresa e funcionária começa com um contrato de experiência. No entanto, o fato de ser um contrato temporário não significa que esses acordos estejam isentos de direitos e deveres para ambas as partes. A seguir, confira o que diz a legislação. O que…
Para enfrentar a crise econômica que atingiu o país em cheio em 2015, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma série de medidas amargas visando aumentar a arrecadação para o ano de 2016. Uma delas é especialmente prejudicial para os empreendedores: a revisão da lei da desoneração da folha…
Todo mundo que já contratou um funcionário com carteira assinada sabe o quão custoso pode ser demitir alguém no Brasil, devido aos encargos trabalhistas. Mas muitos empreendedores desconhecem que também precisam respeitar uma série de direitos dos trabalhadores mesmo nos casos em que são elas que optam por sair da empresa,…
Em determinados casos, a legislação brasileira garante ao trabalhador a estabilidade no emprego - ou seja, seu empregador não pode demiti-lo. Essa garantia, diferente da que ocorre com os direitos do servidor público, têm como objetivo assegurar uma condição provisória para que aquele funcionário mantenha seu emprego. No entanto, é preciso…
O regime de trabalho definido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê uma série de regras e proteções ao empregado. Os direitos trabalhistas por vezes são desconhecidos dos empregadores e dos próprios funcionários. Pequenas empresas têm ainda mais dificuldade de acompanhar todos os detalhes da legislação e nem sempre possuem capacidade…
Desde o dia 1º de abril de 2015, os empregadores brasileiros só poderão preencher o requerimento de seguro desemprego e comunicar a dispensa de trabalhadores através da internet. Com isso, os formulários impressos, que deviam ser preenchidos pelas empresas e entregues pelos trabalhadores na hora de requisitar o benefício, não…
Criado pelo Governo Federal, através da Lei nº 4923/65, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) é um importante instrumento para controle dos índices de trabalho no Brasil. O cadastro deve ser informado todo mês ao Ministério do Trabalho e do Emprego, via internet, pois é a base do…
Contratar funcionários é um dos momentos mais importantes para qualquer negócio. Conduzir o processo da maneira correta pode aumentar a produtividade de maneira sustentável. Por outro lado, descuidos na contratação podem levar a sérios problemas, especialmente quando há desconhecimento da legislação trabalhista e dos encargos que ela exige em cada…